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O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS assume o firme compromisso de manter a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos titulares destes mesmos dados pessoais (“Titular” ou “Titulares”), recolhidos pelo PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  , enquanto entidade responsável por este processamento, no âmbito da sua atividade.

A disponibilização de dados pessoais, pelos Titulares, ao PORTAL DAS PSICOTERAPIAS implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

O Titular poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS no texto que se segue:

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

2. Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

3. Prazo para a conservação dos dados pessoais

4. Transferência de dados pessoais

5. Segurança dos dados pessoais

6. Direitos do Titular dos dados pessoais

7. Forma de exercício dos direitos pelo Titular, questões e sugestões

8. Alterações à política de privacidade

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contatos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);

2. Dados relativos à educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);

a) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);

b) Dados da atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);

c) Dados de faturação e despesas (e.g., honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente);

d) Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e vídeo).

São Titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito.

As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes classes de Titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes (parceiros) ou candidatos do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  .

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando o Titular envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve os nossos boletins informativos ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços.

No que diz respeito especificamente ao Site do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  , o acesso ao mesmo e a respetiva utilização não resulta necessariamente na disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site pode implicar a facultação de dados pessoais, designadamente no caso dos formulários de pedido de contacto ou na apresentação de candidaturas.

2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS poderá processar dados pessoais no âmbito dos seguintes propósitos/ fundamentos jurídicos:

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Interesse do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS no tratamento da informação dos seus clientes, de forma fundamentada e eficiente, assegurando qualidade e integridade e permitindo uma prestação de serviços de excelência;

Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de conteúdo de carácter comercial e publicitário (e.g., newsletters, briefings).

Fundamento jurídico ► interesse legítimo:

Corresponder às solicitações dos subscritores de newsletters do Site do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS e adequar a respetiva comunicação;

Reforçar a cultura do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  ;

Para gestão de eventos, o que inclui o envio de convites para eventos, registo de participantes nos eventos e divulgação interna e externa de eventos.

Fundamento jurídico ► interesse legítimo e o consentimento (*):

Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do Site do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS e adequar a respetiva comunicação;

Divulgar os eventos que sejam promovidos pelo PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  .

(*) O consentimento prévio do titular será pedido nos casos em que o evento seja gravado (som e/ou na imagem) ou caso sejam tiradas fotografias.

Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance

Fundamento jurídico ► cumprimento de obrigação legal.

Para faturação e gestão contabilística, o que inclui, contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e comunicações móveis a suportar pelos clientes), faturação e gestão de contas correntes e manutenção do arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.

Fundamento jurídico ► execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal:

Manter um controlo de gestão eficiente;

Faturar atempadamente os serviços prestados; e

Assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e curricula, bem como o processo interno de seleção de prestadores de serviços e colaboradores de acordo com as necessidades emergentes.

Fundamento jurídico ► diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo.

Interesse do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos.

3. PRAZO PARA A CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão conservados pelo PORTAL DAS PSICOTERAPIAS durante o tempo necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

Prestação de serviços = Duração da relação contratual, acrescida de 7 anos.

Comunicações e envio de informação = Até que o Titular dos dados manifeste a sua oposição.

Gestão de eventos = 2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do Titular dos dados.

Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance = 7 anos, após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.

Faturação e gestão contabilística = 10 anos.

Recrutamento e seleção = 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado; e

Restantes casos = durante o período em que se mantiver a relação contratual com o PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  .

Transferências de dados pessoais

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS não transmite os dados pessoais do Titular a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que o PORTAL DAS PSICOTERAPIAS esteja sujeito.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

Partes relevantes para a prestação de serviços, por exemplo, locais dos eventos;

Fornecedores de serviços que prestem assistência ao PORTAL DAS PSICOTERAPIAS no âmbito da finalidade acima descrita, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações e serviços de arquivo digital e físico.

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), o PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  :

Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,

Caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, designadamente através da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

As medidas de segurança, técnicas e organizacionais, criadas e implementadas pelo PORTAL DAS PSICOTERAPIAS são igualmente exigidas aos prestadores de serviços do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS que possam tratar dados pessoais por sua conta.

No que respeita especificamente à utilização do Site do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  , é da responsabilidade dos utilizadores titulares de dados pessoais, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms que possam colocar em causa a segurança dos dados pessoais fornecidos através do Site.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O Titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:

§   DIREITO DE ACESSO

A qualquer momento, o Titular poderá solicitar a confirmação sobre se o PORTAL DAS PSICOTERAPIAS trata os seus dados pessoais, o acesso aos seus dados pessoais e as informações sobre o tratamento dos mesmos. O Titular poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.

§   DIREITO À RETIFICAÇÃO

Caso os dados pessoais do Titular estejam incorretos ou incompletos, este pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.

§   DIREITO AO APAGAMENTO (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

Em determinadas situações, o Titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que o PORTAL DAS PSICOTERAPIAS esteja sujeito, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

§   DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Em certas situações, o Titular pode solicitar ao PORTAL DAS PSICOTERAPIAS que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que o Titular conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita ao PORTAL DAS PSICOTERAPIAS verificar a sua precisão, ou nos casos em que o Titular tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS ou de terceiro prevalecem sobre os do Titular.

§   DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS

Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que o Titular seja parte ou no consentimento do próprio Titular, pode este solicitar ao PORTAL DAS PSICOTERAPIAS que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O Titular pode ainda pedir ao PORTAL DAS PSICOTERAPIAS  , desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.

§   DIREITO DE OPOSIÇÃO

Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo do PORTAL DAS PSICOTERAPIAS ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS deixará, nesses casos, de tratar os dados pessoais do Titular, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas devam prevalecer sobre os interesses do Titular.

§   DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do Titular ou que o afetem significativamente de forma similar.

§   DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO

Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento do Titular, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso o Titular retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.

§   DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

O Titular tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. MODO DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR, QUESTÕES E SUGESTÕES

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, bem como para obter esclarecimentos ou dar sugestões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais, o Titular deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: info@brandmanagers.pt

Morada: Urbanização do Loreto, 189, Lote 3, Loja 5, 3025-037 Coimbra, Portugal. O exercício dos referidos direitos pelo Titular dos dados é gratuito.

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O PORTAL DAS PSICOTERAPIAS reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar e atualizar a presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta regular da mesma por parte dos Titulares de dados pessoais.

Data da última atualização: 29/08/2022